Os deputados precisam chegar a um consenso sobre dois pontos: (1) o que sejam as imunidades parlamentares e seus limites; (2) o que são os crimes de natureza inafiançável.
A comissão mista realizou apenas uma audiência pública antes da explosão dos casos de covid-19. Os trabalhos foram suspensos no dia 20 de março e permaneceram parados por mais de quatro meses.
Teich disse que escolheu sair, que “deu o melhor” de si e que aceitou o convite “não pelo cargo”, mas “porque queria tentar ajudar as pessoas”. Ele não entrou em detalhes sobre as razões da saída. Havia divergências entre ele e o presidente Jair Bolsonaro sobre temas como o distanciamento social e o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19.
Entre outros pontos, a Medida Provisória cria incentivos para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas e previdenciários, somente considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Apesar de ambos trabalharem para o Estado mediante concurso público, os servidores e os empregados diferem no seu vínculo com a administração. A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) afirma que a União pode substituir servidores públicos por empregados públicos em uma futura Reforma Administrativa.
As informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado para quarta-feira (20).
Após a aprovação da PEC pela CCJ, o deputado espera a criação da comissão especial para analisar a proposta ainda neste ano. Mas, como o prazo da comissão especial é de 40 sessões, ele prevê a votação no Plenário apenas entre março e abril do ano que vem
As divergências sobre a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal considerando inconstitucional a prisão de condenados em segunda instância foi comemorada por alguns deputados cearenses, em sua maioria petistas, que acreditavam na libertação do ex-presidente Lula.
Acusadores e defensores dos envolvidos nos processos da Lava Jato divergem da decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão de condenados em segunda instância
O texto de Geninho define, para fins da prestação regionalizada, as modalidades de região metropolitana, unidade regional de saneamento básico e bloco de referência. Essas modalidades serão estabelecidas pelos estados e, caso estes não o façam, pela União.