De acordo com a Nota Técnica, a Portaria do Ministério da Saúde vai contra o sigilo médico, faz com que o atendimento da vítima passe a ter um viés muito mais de investigação criminal do que de atenção à saúde e desrespeita a autonomia, intimidade e direito de escolha da mulher.
São integrantes de grupos de trabalho e de relatorias temáticas que estão finalizando o Planejamento Temático, biênio 2020/2022, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - órgão que integra o MPF.
As vítimas de violência podem continuar fazendo denúncias tanto pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) quanto pelo ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).
De acordo com a Resolução nº 127 do Conselho Superior da DPU, o defensor regional de direitos humanos tem entre as atribuições realizar a defesa judicial e extrajudicial de direitos de grupos vulneráveis
A vereadora Larissa Gaspar (PT), anunciou a realização do evento, no dia 13 de março, que contará com as presenças das parlamentares do Partido dos Trabalhadores.
A respeito dos atingidos pela mancha de óleo no litoral, as defensorias estudam ações para garantir acesso a benefícios do INSS para os pescadores prejudicados
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará promoveu 239 atividades em 2019, entre reuniões ordinárias, extraordinárias, etc.
De acordo com Sena, além da questão do meio ambiente, outra preocupação dele no ano passado foi quanto aos direitos humanos. Ele afirmou, ainda, que chegou a entrar em contato com a Vice-governadora, Izolda Cela, para que seja criada uma câmara temática com o intuito de combater o feminicídio no Ceará.
A agenda de Maia em Genebra também incluiu reuniões na Organização Mundial da Saúde (OMS), na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
No Ceará, um relatório de inspeção do MNPCT apresenta diversas violações de direitos humanos no sistema penitenciário, inclusive questionando a atuação da FTIP.