Defensoria Pública do Ceará pede ao STF que obrigue o Tribunal de Justiça implantar as audiências de custódia em todas as prisões

A Defensoria Pública do Ceará pediu ao STF que estenda os efeitos da decisão sobre audiências de custódia para o Estado. No STF, o defensor Jorge Bheron Rocha afirma que a questão se reflete particularmente no Tribunal de Justiça Cearense "quando se verifica a não implantação das audiências de custódia". O pedido foi incluída na sessão virtual com início em 5 de fevereiro de 2021.

Defensoria Pública do Ceará institui cota racial nos concursos e seleções; negros e negras terão 20% das vagas

O Estatuto da Igualdade Racial, em vigor há dez anos e recentemente replicado como lei municipal de Fortaleza, é citado como base legal à implementação das cotas na DPCE, assim como princípios constitucionais, a missão democrática da Defensoria (de atuar em favor de populações vulneráveis) e a Lei Federal nº 12.990/2014.

Por |2020-11-10T20:32:07-03:0010 de novembro de 2020|Tags: , , , , , , |

Cearenses devedores de pensão alimentícia cumprirão prisão domiciliar por conta do coronavírus

O Habeas Corpus foi impetrado pela Defensoria Pública do Ceará. Num primeiro momento, foi negada a urgência para ser conhecido no plantão judicial do Tribunal de Justiça estadual. Depois, foi negado o agravo, motivo pelo qual a defensoria foi ao STJ.

Por |2020-03-24T21:42:25-03:0024 de março de 2020|Tags: , , , , |

Defensoria Pública do Ceará entra com habeas corpus pedindo soltura temporária de presos que estejam infectados

A Defensoria Pública do Ceará entrou nesta quarta-feira (18) com um Habeas Corpus coletivo solicitando o relaxamento da prisão de todos os presos que estejam no grupo de risco para a infecção da COVID-19, causado pelo novo coronavírus. 

Defensoria pública do Ceará orienta policiais sobre as regras da Lei de Abuso de Autoridade

O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública trabalha na manutenção e garantia de direitos fundamentais e na proteção de cada indivíduo. “Estamos disponíveis para a sociedade para, caso aconteça casos de descumprimento da Lei, tomar as medidas cabíveis”, reforça Mariana Lobo.

Na solenidade de posse, nova defensora geral do Ceará diz que a instituição não deve se apequenar diante das dificuldades

Em sessão solene do Conselho Superior da Defensoria Pública, nesta quarta-feira (11), foi empossada Elizabeth Chagas, a mais votada pela categoria, para o cargo de defensora pública geral do Ceará, biênio 2020/2021.

Por |2019-12-11T21:49:39-03:0011 de dezembro de 2019|Tags: , , , , |
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