O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública trabalha na manutenção e garantia de direitos fundamentais e na proteção de cada indivíduo. “Estamos disponíveis para a sociedade para, caso aconteça casos de descumprimento da Lei, tomar as medidas cabíveis”, reforça Mariana Lobo.
A partir desta semana, a população cearense já pode participar [+]
Em sessão solene do Conselho Superior da Defensoria Pública, nesta quarta-feira (11), foi empossada Elizabeth Chagas, a mais votada pela categoria, para o cargo de defensora pública geral do Ceará, biênio 2020/2021.
O defensor escolhido pelo governador Camilo Santana, após a eleição que formará a lista tríplice, substituirá a Defensora-Público Geral, Maria Lobo, que está no cargo por dois períodos consecutivos de dois anos, iniciados em 2016.
Teve início a apresentação dos 35 novos defensores públicos convocados para reforçar as comarcas no interior do estado. Os candidatos devem iniciar os tramites administrativos para tomar posse nos próximos dias.
No Ceará, o Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica (Nuah) existe desde 2010, é vinculado à Vara de Execução de Penas Alternativas do Tribunal de Justiça do Ceará.
É inconstitucional cobrar do apenado por uso de tornozeleira eletrônica. Isso porque a medida invade a competência da União para legislar. É o que afirma a Defensoria Pública do Ceará em parecer que pede ao governo do estado o veto do projeto de lei (37/2019) que institui a cobrança.