O MPF vem trabalhando com os conselhos de fiscalização do Fundeb através do Projeto MPEduc, cobrando do poder público o aparelhamento desses órgãos e dando suporte para o seu adequado funcionamento nos municípios.
Segundo o ministro Herman Benjamin, “mais perigoso para a democracia do que ter partido com dono, é ter partido com dono com o bolso cheio, que exerce autoritarismo, ditadura interna”.
Odécio Carneiro destacou que o projeto iniciou tramitação na Casa Legislativa em 2018, ressaltando que matérias complexas como esta necessitam de um tempo para que seja maturada e aceita.
Pastor Everaldo, presidente nacional do Partido Social Cristão - PSC, estruturou a organização criminosa na área da saúde, no Cedae e Detran.
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do ex-presidente do PSC Pastor Everaldo. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No mesmo dia de sua prisão, o pastor se afastou da presidência do PSC. Em seu lugar assumiu interinamente o vice-presidente do partido, Marcondes Gadelha.
De acordo com o GECOC, o grupo faturou mais de R$ 7,6 milhões em pagamentos realizados pela Prefeitura.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República afirma que os pagamentos ao escritório da primeira-dama somam R$ 554 mil. Helena e Wilson Witzel foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes que teriam ocorrido 25 vezes. Além da condenação e da perda do cargo público, a procuradoria pede pagamento de indenização de R$ 1,108 milhão aos cofres públicos. A denúncia é assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.
Como se trata de uma PEC, a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e votada em dois turnos pelo Plenário do Senado obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Caso aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados.
Foram cumpridos sete mandados de prisão, 17 de busca e apreensão e dois mandados de afastamento da função pública na Prefeitura Municipal do Eusébio.
Como os fatos são apurados no âmbito de procedimento sigiloso, os nomes dos alvos, integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, não serão divulgados neste momento.