Emenda constitucional inclui mais um princípio fundamental na Constituição do Brasil: o combate à corrupção

Como se trata de uma PEC, a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e votada em dois turnos pelo Plenário do Senado obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Caso aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados.

Por |2020-08-25T23:08:23-03:0025 de agosto de 2020|Tags: , , , , , |
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