No cumprimento de sua missão constitucional, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão seguirá alerta e atuante, reiterando a defesa do diálogo na preservação do processo democrático, como instrumento prioritário de busca de conciliação e meio de solução de conflitos.
O Pacto pela Vida e pelo Brasil foi divulgado no Dia Mundial da Saúde, 07 de abril. No documento, as instituições reconhecem que o Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política – e que exige de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis.
A data da realização da votação para escolha de vereadores e prefeitos, e com dois anos de diferença a de deputados, estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, é definida pela Constituição da República, fixando o primeiro domingo de outubro, de quatro em quatro anos.
Segundo o relator da ADI, ministro Dias Toffoli, criou-se uma regra fixa que gerou tendência de concentração da distribuição: o partido que primeiro obtém a maior média recebe a vaga e, consequentemente, recebe as demais enquanto obtiver candidato com pelo menos 10% do número de votos do quociente eleitoral.
PEC apresentada por Orlando Silva garante acesso à água tratada como um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal Brasileira.
A frágil e diminuta oposição vai tirar o maior proveito até o momento da votação, posto contar, também, com os representantes dos servidores, mesmo sabendo da necessidade de o Estado fazer o que está sendo proposto ao Legislativo, principalmente para garantir, por mais alguns anos, o pagamento regular dos proventos, pensões e benefícios da Previdência.
"O Brasil voltou aos trilhos da legitimidade e da legalidade políticas com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Cumpre fazê-la valer contra os profetas do novo AI-5".
Ela lembra que a Constituição já conferiu ao Senado o poder de suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF
O ministro Gilmar Mendes é o segundo integrante da Suprema Corte a condenar as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a volta do AI-5
Comemoração dos 31 anos da Constituição Federal, no Congresso Nacional, com a participação de parlamentares e convidados