STF notifica TSE sobre decisão das “sobras eleitorais” que afeta composição da Câmara Federal
Ministro Flávio Dino é o relator. Foto: STF. [+]
Ministro Flávio Dino é o relator. Foto: STF. [+]
Segundo o relator da ADI, ministro Dias Toffoli, criou-se uma regra fixa que gerou tendência de concentração da distribuição: o partido que primeiro obtém a maior média recebe a vaga e, consequentemente, recebe as demais enquanto obtiver candidato com pelo menos 10% do número de votos do quociente eleitoral.