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Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional que torna o Fundeb permanente

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional (EC) 108/20 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

By Edison Silva|2020-08-26T21:56:20-03:0026 de agosto de 2020|Tags: Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, Educação, Emenda constitucional, Fundeb, União|

Bolsonaro sanciona linha de crédito para profissionais liberais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, como advogados, corretores e arquitetos.

By Edison Silva|2020-08-22T01:06:50-03:0021 de agosto de 2020|Tags: Congresso Nacional, Crédito Especial, Jair Bolsonaro, Pessoas Físicas, Pronampe|

Prestação de serviços de advogado pode ser contratada com dispensa de licitação

Os senadores tiveram entendimento diferente do assunto, pois consideraram que o trabalho dos advogados e dos contadores precisa ser de confiança do gestor público que vai contratá-los.

By Edison Silva|2020-08-13T23:20:12-03:0013 de agosto de 2020|Tags: Congresso Nacional, Contabilidade, Contratação, Dispensa de Licitação, Jair Bolsonaro, Serviços jurídicos, Vetos derrubados|

Bolsonaro sanciona flexibilização das regras licitatórias para todas as compras necessárias ao combate do coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) 926/20, que flexibiliza as regras de licitação para bens e serviços voltados ao combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).

By Edison Silva|2020-08-12T23:54:57-03:0012 de agosto de 2020|Tags: Congresso Nacional, Deputado Júnior Mano, Jair Bolsonaro, Medida Provisória|

Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (12) para analisar vetos presidenciais e créditos para ministérios

O Congresso se reunirá nesta quarta-feira (12) para analisar 17 vetos presidenciais e dois projetos de lei que abrem crédito suplementar para ministérios. Nesta terça-feira (11), foi definido que o Congresso Nacional realizará três sessões para análise de todos os vetos presidenciais.

By Edison Silva|2020-08-11T21:28:01-03:0011 de agosto de 2020|Tags: Congresso Nacional, Coronavírus, Fundeb, Pacote Anticrime, Pandemia, Vetos Presidenciais|

Luto oficial nos Poderes Legislativo e Judiciário pelos mais de 100 mil brasileiros mortos pela Covid-19

Por 4 dias, a Bandeira Nacional e a do Mercosul permanecerão hasteadas em funeral, a meio mastro. A Câmara dos Deputados também baixará sua bandeira e as duas Casas só retomam as sessões remotas na quarta-feira (12).

By Edison Silva|2020-08-08T19:29:06-03:008 de agosto de 2020|Tags: 100 mil mortos, Congresso Nacional, covid 19, luto, STF|

Retomada da discussão sobre Reforma Tributária com o ministro Paulo Guedes

A discussão sobre uma Reforma Tributária vem desde 1988 dentro do Congresso Nacional.

By Edison Silva|2020-08-01T18:39:26-03:001 de agosto de 2020|Tags: Congresso Nacional, Ministro da Economia, Paulo Guedes, Reforma Tributária|

Bolsonaro pede apoio do Congresso Nacional para solucionar problemas brasileiros

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (30) que precisa do apoio do Congresso Nacional para resolver os problemas do Brasil. Afirmou ainda que, ao chegar à Presidência, buscou parcerias dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para levar adiante os seus projetos para o país.

By Edison Silva|2020-07-30T23:34:22-03:0030 de julho de 2020|Tags: Bahia, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Jair Bolsonaro, piauí, Senado Federal|

Governo Federal destina R$ 20,9 milhões para Ministérios; obra do anel viário de Fortaleza será contemplada

Projeto do Governo enviado ao Congresso Nacional destina crédito especial no valor de R$ 20,9 milhões aos ministérios da Educação; da Infraestrutura; e do Desenvolvimento Regional. Os recursos são oriundos do cancelamento de dotações previstas inicialmente no Orçamento de 2020.

By Edison Silva|2020-07-27T21:41:32-03:0027 de julho de 2020|Tags: Congresso Nacional, Crédito Especial, Desenvolvimento Regional, Educação, Infraestrutura, Ministérios, Projeto de Lei do Congresso Nacional|

Governo entrega ao Congresso primeira parte da proposta de reforma tributária

A proposta institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.

By Edison Silva|2020-07-21T20:24:55-03:0021 de julho de 2020|Tags: Congresso Nacional, Ministério da Economia, Paulo Guedes, Reforma Tributária|