Governo federal fixa o salário mínimo para 2021 em R$ 1.067; a LDO prevê R$ 1.075
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano.
Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional que torna o Fundeb permanente
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional (EC) 108/20 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.
Bolsonaro sanciona linha de crédito para profissionais liberais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, como advogados, corretores e arquitetos.
Prestação de serviços de advogado pode ser contratada com dispensa de licitação
Os senadores tiveram entendimento diferente do assunto, pois consideraram que o trabalho dos advogados e dos contadores precisa ser de confiança do gestor público que vai contratá-los.
Bolsonaro sanciona flexibilização das regras licitatórias para todas as compras necessárias ao combate do coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) 926/20, que flexibiliza as regras de licitação para bens e serviços voltados ao combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (12) para analisar vetos presidenciais e créditos para ministérios
O Congresso se reunirá nesta quarta-feira (12) para analisar 17 vetos presidenciais e dois projetos de lei que abrem crédito suplementar para ministérios. Nesta terça-feira (11), foi definido que o Congresso Nacional realizará três sessões para análise de todos os vetos presidenciais.
Luto oficial nos Poderes Legislativo e Judiciário pelos mais de 100 mil brasileiros mortos pela Covid-19
Por 4 dias, a Bandeira Nacional e a do Mercosul permanecerão hasteadas em funeral, a meio mastro. A Câmara dos Deputados também baixará sua bandeira e as duas Casas só retomam as sessões remotas na quarta-feira (12).
Retomada da discussão sobre Reforma Tributária com o ministro Paulo Guedes
A discussão sobre uma Reforma Tributária vem desde 1988 dentro do Congresso Nacional.
Bolsonaro pede apoio do Congresso Nacional para solucionar problemas brasileiros
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (30) que precisa do apoio do Congresso Nacional para resolver os problemas do Brasil. Afirmou ainda que, ao chegar à Presidência, buscou parcerias dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para levar adiante os seus projetos para o país.
Governo Federal destina R$ 20,9 milhões para Ministérios; obra do anel viário de Fortaleza será contemplada
Projeto do Governo enviado ao Congresso Nacional destina crédito especial no valor de R$ 20,9 milhões aos ministérios da Educação; da Infraestrutura; e do Desenvolvimento Regional. Os recursos são oriundos do cancelamento de dotações previstas inicialmente no Orçamento de 2020.