Os números da economia brasileira para 2021 e a nota técnica das assessorias da Câmara e do Senado
Segundo o documento, a União deve gastar R$ 363,7 bilhões com pessoal e encargos sociais em 2021.
Sem acordo, Davi Alcolumbre cancela sessão do Congresso Nacional para analisar vetos de Bolsonaro
Entre os itens da pauta de votação do Congresso Nacional estavam o VET 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/2020 - Lei 14.020, de 2020) e o VET 56/2019 - Parcial, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019 - Lei 13.964, de 2019).
Congresso Nacional vai analisar veto de Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento
Davi Alcolumbre informou que há intensa negociação do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), com os demais líderes partidários de como o tema da desoneração da folha de pagamento será tratado.
Adiada, por divergência entre parlamentares, a instalação da Comissão Mista de Orçamento, uma das mais importantes do Congresso
Davi Alcolumbre afirmou que, caso o impasse sobre a indicação de parlamentares do Pros e do PSC seja superado, os parlamentares devem aprovar a indicação do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) para a presidência do colegiado.
Proposta destina crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para três ministérios
Na última quinta-feira (17) o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para destinação de crédito extra no valor de R$ 48,3 milhões à três ministérios. Foram contemplados o Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério do Turismo e Ministério da Agricultura.
Medida Provisória abre crédito especial de R$ 264,9 milhões para MEC e Ministério da Cidadania
Poder Executivo edita Medida Provisória que cria crédito especial de R$ 264,9 milhões para projetos do Ministério da Educação e da Cidadania, haja vista as necessidades neste período pandêmico.
Jair Bolsonaro assina a milésima Medida Provisória. Este instrumento, de vigência imediata, começou a ser editado em 2001
A Medida Provisória de número 1.000 faz com que 2020 passe a ser o ano com edição de mais MPs desde o início da contagem em 2001.
Jair Bolsonaro retira pedido de urgência da reforma Tributária em análise no Congresso Nacional
O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de Reforma Tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada nesta quarta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União. O tipo de encaminhamento das proposições determina o tempo de tramitação nas diversas comissões. Podem ser urgentes, de tramitação com prioridade e de tramitação ordinária.
Presidente informa que encaminha esta semana ao Congresso o projeto de Reforma Administrativa
O projeto para estabelecer novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para análise do Senado.
Governo federal fixa o salário mínimo para 2021 em R$ 1.067; a LDO prevê R$ 1.075
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano.