Alcolumbre, que preside as sessões do Congresso, disse na última quarta-feira (21) que está tentando um entendimento há dois meses sobre a pauta, mas ainda não conseguiu um acordo com deputados federais e senadores. "São muitos vetos e projetos importantes. Precisamos deliberar sobre essas matérias", afirmou o o presidente.
Está em tramitação no Congresso Nacional uma proposta (PLN 31/2020) do Poder Executivo que prevê crédito suplementar de R$ 29,4 milhões para Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. O dinheiro é oriundo de remanejamentos nas porções existentes, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Hoje (19) Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama, serão projetados nas torres do prédio principal do Congresso Nacional fotos, frases de conscientização e dados da incidência da doença no País. O evento é promovido pela Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília –, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara, a Procuradoria Especial da Mulher no Senado, e faz parte do calendário de atividades do Outubro Rosa do Congresso
Governo Federal planeja encaminhar ao Congresso no ano que vem o texto final e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda dos Correios à iniciativa privada.
Nesta quarta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei Nº 14.071, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A nova Lei tem como principal mudança o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade.
Jair Bolsonaro enviou um Projeto de Lei ao Congresso que abre crédito suplementar de R$ 976 milhões para empresas estatais federais, como: Eletrobras, Petrobras e BNDES. A decisão será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9).
A definição do Renda Cidadã é o principal entrave para que o programa social comece a tramitar no Congresso. Além de reunir benefícios que já existem, o governo pretende ampliar o valor mensal pago às famílias, e para isso precisa indicar de onde virá o dinheiro.
Semana de esforço concentrado do Senado para votação de autoridades ocorrerá entre os dias 19 e 21 de outubro.
A análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, o PLN 28/20, levará em conta as perdas de arrecadação e o aumento de gastos provocados pela pandemia de Covid-19.
Jair Bolsonaro sancionou, na última quinta-feira (1), a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, informou a Secretaria Geral da Presidência da República. De acordo com a pasta, não houve vetos. A medida foi aprovada no último dia 9 de setembro, pelo Senado Federal, oriunda do Projeto de Lei (PL) 5.013/2019, proposto pelo deputado Hildo Rocha (MDB/MA).