A definição do Renda Cidadã é o principal entrave para que o programa social comece a tramitar no Congresso. Além de reunir benefícios que já existem, o governo pretende ampliar o valor mensal pago às famílias, e para isso precisa indicar de onde virá o dinheiro.
O senador Marcio Bittar (MDB/AC), relator da Lei Orçamentária Anual de 2021, adiou para a semana que vem a definição sobre qual será a fonte de financiamento do novo programa social, Renda Cidadã, o principal entrave para que a proposta comece a tramitar no Congresso Nacional.
A proposta, anunciada pelo governo federal, está sendo classificada como “pedalada” por especialistas. Ricardo Barros, porém, defendeu o uso dos precatórios para pagamento do programa.
O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e o governo vai utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas e pretende utilizar até 5% dos recursos Fundeb para patrocinar o novo programa.