Governo entrega ao Congresso primeira parte da proposta de reforma tributária
A proposta institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.
Debate no Congresso sobre a divisão dos recursos do Fundeb com escolas privadas
Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE): "A minha ponderação é que o texto da Professora Dorinha não faz mais do mesmo, porque lá são estabelecidos novos critérios para distribuição desses recursos, como faz o meu estado do Ceará. Lá, para o município receber dinheiro do Fundeb, ele tem que ter resultados, inclusive na lei de distribuição do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo estadual repartido com municípios]", avaliou.
Mourão destaca a aliança do Governo Bolsonaro com o Centrão e defende a volta da CPMF
A Reforma Administrativa, elaborada pelo Ministério da Economia, pretende alterar os direitos dos futuros servidores federais, e incluir a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.
Suspensão do recesso Legislativo de julho é medida merecedora de aplausos
Neste ano, em razão da pandemia do coronavírus, os Parlamentos brasileiros estão decidindo cancelar as férias do meio do ano e continuando com as sessões virtuais, como ocorre desde o mês de abril, quando mais agravada ficou a propagação do vírus. Foi uma decisão acertadíssima a suspensão do recesso parlamentar.
Eduardo Girão aponta crise entre Executivo e Judiciário; senador cobra mais atuação do Legislativo
O senador Eduardo Girão (PODEMOS) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (07), que algumas instituições brasileiras estão "quase apodrecidas". Para Girão, vivemos uma crise política entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, faltando uma atuação mais forte do Poder Legislativo.
Todos os prazos das eleições para o mês de julho são adiados em 42 dias
O comunicado do presidente do TSE destaca que o Congresso alterou de forma expressa algumas datas importantes e indicou que as demais datas seriam prorrogadas de forma proporcional.
Sacramentados os dias de votação para eleição de prefeitos e vereadores: 15 e 29 de novembro
A Emenda 107 também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.
Davi Alcolumbre afirma que adiamento das Eleições Municipais foi baseado na ciência e medicina
Após promulgar a Emenda Constitucional 107, que adia as Eleições Municipais de outubro para novembro, Davi Alcolumbre, afirmou que a decisão tomada pelo Congresso Nacional foi baseada na ciência e na medicina e ajuda a proteger os brasileiros da COVID-19.
Municípios brasileiros devem R$ 40 bilhões de precatórios, revela presidente da CNM
Aroldi lembrou que uma Emenda Constitucional aprovada há três anos, a EC nº 99/2017, estabeleceu que, no prazo de seis meses, a União deveria passar a oferecer linha de crédito para ajudar os municípios a quitarem seus títulos precatórios.
Ministro, deputados e senadores destacam a importância das novas datas de votação neste ano
A Emenda Constitucional 107 também altera os prazos de outras fases do calendário eleitoral: convenções, campanha, entre outros.