Presidente sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021
Segundo as estimativas constantes da LDO, é esperado um crescimento real do PIB para o ano de 2021 de 3,2%, o IPCA em 3,2%, a taxa Selic em 2,1% e a taxa de câmbio média de R$ 5,3/US$.
O ano em que vivemos perigosamente – Filomeno Moraes
No Brasil também, neste ano de 2020 calha bem a expressão “o ano em que vivemos perigosamente”.
Governo Federal emite 101 Medidas Provisórias em 2020; maior número em duas décadas
O Congresso Nacional recebeu 101 Medidas Provisórias (MPs) em 2020, o maior número editado em um único ano em quase duas décadas. Com a pandemia de COVID-19, o Governo Federal se valeu mais do que nunca do instrumento, que serve para criar leis e financiar políticas públicas com efeito imediato, porém com validade limitada.
Vetos presidenciais cresceram 21% em rejeição no Congresso Nacional durante o ano de 2020, comparado com o ano passado
Mesmo com as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) ao longo de 2020, o Congresso Nacional conseguiu se reunir, diante da necessidade de apreciar vetos e projetos de liberação de crédito. Foram 13 reuniões ao longo do ano, com a realização de quatro sessões solenes e nove deliberativas. Houve um aumento de 21% na rejeição dos vetos presidenciais em 2020, em comparação com 2019, considerando apenas as sessões remotas e os vetos parciais.
Congresso aprova crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões para Governo quitar débitos internacionais
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17), em sessões virtuais da Câmara dos Deputados e do Senado, crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões para quitar obrigações com organismos internacionais e reforçar de ações de sete ministérios. O texto vai a sanção presidencial. A proposta - PLN 29/20 - foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD/CE)
Congresso Nacional começa a analisar LDO para 2021
A pauta prevê ainda dois Projetos de Lei que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano. Na proposta de LDO, o Poder Executivo fixou como meta fiscal um déficit primário de R$ 247,1 bilhões e indicou que o salário mínimo poderá atingir R$ 1.088 em janeiro.
Prazo para emendas ao projeto da LDO vai até 11 de dezembro
Os 513 deputados federais, os 81 senadores e as 27 bancadas estaduais no Congresso Nacional podem apresentar emendas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A expectativa, conforme manifestado por Davi Alcolumbre em suas redes sociais, é de que a proposta de LDO seja analisada em sessão do Congresso Nacional no próximo dia 16 de dezembro.
STF vota pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre
No fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, o STF confirmou que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional ''impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura''.
Deputados e senadores debatem erros do Governo Federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19
o Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP) de 2020, elaborado pelo TCU, aponta a ausência de diretrizes estratégicas, erros na distribuição do auxílio emergencial, falta de transparência e piora do perfil da dívida pública.
Esforço concentrado para o encerramento das atividades do ano no Congresso Nacional
Dia 16 de dezembro o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.