Com o retorno das atividades legislativas na próxima semana, diversas pautas deverão ser debatidas entre deputados e senadores, dentre elas uma das mais esperadas a LOA 2021 (Lei Orçamentária Anual).
Simone Tebet (MDB/MS), candidata à presidência do Senado, enviou aos colegas no último domingo (24) uma carta com um resumo de suas propostas. No texto, a senadora salienta a dificuldade para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e cobra união de forças para para tirar o país da crise "sanitária, econômica e social" começando pelo apoio ao plano nacional de vacinação.
A comissão mista realizou apenas uma audiência pública antes da explosão dos casos de covid-19. Os trabalhos foram suspensos no dia 20 de março e permaneceram parados por mais de quatro meses.
O Projeto de Lei (PL) 5610/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) obriga deputados federais e senadores a se submeterem à vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19), ainda que o uso do imunizante no País tenha sido aprovado apenas em caráter emergencial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Foto: Fernando Crispim/Amazonia Real. O líder da minoria, [+]
Davi Alcolumbre, divulgou nota informando que está acompanhando a situação de colapso que atingiu os hospitais de Manaus (AM), e que entrou em contato com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com ministros para agilizar medidas.
Por meio de suas redes sociais, Maia cobrou que todos se esforcem para salvar vidas com o retorno das atividades parlamentares: "A falta de oxigênio em Manaus, o atraso na vacina, a falta de coordenação com estados e municípios são resultados da agenda negacionista que muitas lideranças promovem".
A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo Governo Federal (PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Está previsto leis complementares que tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas ''carreiras típicas de Estado''.
Para a derrubada de um veto presidencial são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O presidente também vetou um trecho que abria brecha para que os órgãos do governo usassem o orçamento do ano que vem para bancar despesas nos exercícios seguintes, contanto que o empenho para a obra fosse fechado no exercício do ano.