O documento analisa o projeto de lei orçamentária aprovado pelo Congresso Nacional em março e enviado a sanção. O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem até o dia 22 de abril para decidir se sanciona ou veta.
A projeção foi solicitada pela Confederação Israelita do Brasil.
O projeto estava no Congresso Nacional há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado Federal. Foi desarquivado em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. O texto segue para sanção presidencial.
Susana pede para deixar o cargo após o Congresso Nacional, ao aprovar o Orçamento 2021, fazer um corte de R$ 1,75 bilhão que inviabilizou o Censo Demográfico, previsto para ser realizado este ano.
O governador do Ceará, Camilo Santana assim se manifestou sobre a reunião virtual com o presidente do Congresso Nacional: "A nossa defesa é de que haja uma coordenação nacional no enfrentamento à pandemia".
A Medida Provisória com as regras para o pagamento do novo auxílio emergencial a partir de abril recebeu 282 emendas de parlamentares que desejam alterar pontos da proposta. A maior parte delas buscou recuperar o valor original do benefício, de R$ 600.
Para as parlamentares, esse é um passo importante para democratizar a pauta do Plenário e das comissões e para ocupar espaço na mesa de decisões administrativas do Senado e Câmara, legitimando o direito das mulheres a vez e voz.
O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira (21), pela madrugada, a aprovação do Orçamento de 2021. Estão previstos R$ 125 bilhões para a área da saúde. O PLN 28/2020 foi aprovado com 346 votos favoráveis e 110 contrários na votação na Câmara dos Deputados. No Senado Federal foram 60 votos a favor e 12 contrários. Houve ainda uma abstenção em cada Casa. O texto aprovado segue agora para sanção presidencial.
Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre as diligências a serem cumpridas nas dependências do Congresso Nacional, quando essas medidas tiverem potencial para afetar ou restringir o exercício do mandato parlamentar.
Segundo o substitutivo, as receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576 trilhões são para o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos é de R$ 1,48 trilhão.