O Ministério da Economia foi informado pelo Judiciário sobre o valor de precatórios que deverão ser pagos em 2022: um total de R$ 89 bilhões.
A proposta de reforma agora tentada na Câmara dos Deputados, só a palavra açodamento a define.
Congresso Nacional volta a concentrar esforços em pautas importantes para o país.
Desde 2018, o Governo tem estourado a regra de ouro e pedido, todos os anos, autorização ao Congresso para financiar gastos correntes com dívida pública. Para este ano, a insuficiência está estimada em R$ 144,03 bilhões.
Segundo Girão, qualquer decisão em torno da matéria cabe exclusivamente aos deputados federais e senadores, não podendo nem o Executivo nem o Judiciário interferir.
Representantes dos partidos afirmaram que Bolsonaro faz uso político do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para pressionar o Legislativo.
Apesar de demonstrar proximidade com algumas ações do presidente Bolsonaro, Fernando Hugo afirmou que, para além dos conflitos entre esquerda e direita, é preciso que surja alguém do centro, se apresentando como terceira via, com vistas à disputa presidencial do próximo ano.
O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189.
Todas as leis, contudo, foram logo derrubadas ou pelo próprio Congresso ou pelo Supremo Tribunal Federal.
O senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.053/2021, que perderia a validade na próxima semana.