Segundo o dispositivo, dois ou mais partidos podem se reunir em federação, que passa a atuar como se fosse uma única sigla por pelo menos quatro anos.
Renato Roseno chama a atenção para os impactos que essas alterações podem causar no processo eleitoral sem a devida discussão mais ampla.
Veto 30/21 à Medida Provisória 1024/20, que prorrogou medidas de reembolso de passagens aéreas devido à pandemia de Covid-19 para permitir às concessionárias de aeroportos anteciparem o pagamento de contribuições fixas previstas nos contratos de outorga com aplicação de desconto já usado pela Anac.
Entre as alterações que já vão valer para as próximas eleições, estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral.
Pela manhã, deputados analisam vetos do presidente Bolsonaro. Entre eles, está o veto parcial (VET 36/2021) ao projeto de lei de conversão que modificou a MP de privatização da Eletrobras.
O instituto detectou aumento da desconfiança, por exemplo, no Ministério Público, que costumava ser bem avaliado pela população.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC 28/2021 incentiva candidatura de negros e mulheres e rejeita a volta das coligações partidárias. O texto segue para promulgação com prazo até 2 de outubro para que as regras tenham validade já nas eleições de 2022.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República destacou que o crédito especial será custeado por receitas próprias das empresas estatais e anulação parcial de dotação orçamentária.
Líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); ministro [+]
A contribuição visa fortalecer as atividades de observação eleitoral, com benefícios para a estabilidade e o aprofundamento da democracia nas Américas.