Bons ventos para a poliarquia brasileira: EC nº 111/2021 – Filomeno Moraes
O certo é que se evitou pela segunda vez, em cinco anos, o tal “distritão” e evitaram-se as coligações em eleições proporcionais.
Após Congresso Nacional derrubar veto presidencial, Bolsonaro promulga lei das federações partidárias
Segundo o dispositivo, dois ou mais partidos podem se reunir em federação, que passa a atuar como se fosse uma única sigla por pelo menos quatro anos.
Deputado lamenta falta de discussão sobre as mudanças na legislação eleitoral
Renato Roseno chama a atenção para os impactos que essas alterações podem causar no processo eleitoral sem a devida discussão mais ampla.
Congresso Nacional começa a votar vetos do presidente Bolsonaro; mantida proibição de despejo durante a pandemia
Veto 30/21 à Medida Provisória 1024/20, que prorrogou medidas de reembolso de passagens aéreas devido à pandemia de Covid-19 para permitir às concessionárias de aeroportos anteciparem o pagamento de contribuições fixas previstas nos contratos de outorga com aplicação de desconto já usado pela Anac.
Emenda constitucional da Reforma Política será promulgada nesta terça-feira (28)
Entre as alterações que já vão valer para as próximas eleições, estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral.
Congresso Nacional tem sessão nesta segunda-feira (27) pela manhã, à tarde e à noite
Pela manhã, deputados analisam vetos do presidente Bolsonaro. Entre eles, está o veto parcial (VET 36/2021) ao projeto de lei de conversão que modificou a MP de privatização da Eletrobras.
Aumenta desconfiança em relação ao presidente, Congresso e Judiciário, diz pesquisa do Datafolha
O instituto detectou aumento da desconfiança, por exemplo, no Ministério Público, que costumava ser bem avaliado pela população.
Presidente do TSE elogia aprovação da PEC da Reforma Eleitoral pelo Congresso
Aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC 28/2021 incentiva candidatura de negros e mulheres e rejeita a volta das coligações partidárias. O texto segue para promulgação com prazo até 2 de outubro para que as regras tenham validade já nas eleições de 2022.
Governo Federal pede ao Congresso abertura de crédito especial no valor de R$ 61,6 milhões para investimento em estatais
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República destacou que o crédito especial será custeado por receitas próprias das empresas estatais e anulação parcial de dotação orçamentária.
Acordo prevê pagamento de apenas R$ 39 dos R$ 89 bilhões de precatórios em 2022
Líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); ministro [+]