O curso de Filosofia da UECE pode ficar sem aulas por falta de professores.
A ADI foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o decreto de 2018, que, ao alterar o regramento anterior (Decreto 9.508/2018) sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos para a administração federal, excluiu a previsão de adaptação das provas físicas.
Todos os servidores socioeducativos do Estado foram contratados por meio de seleção temporária com prazo de dois anos de validade. O prazo já foi renovado por mais dois e ainda não há previsão da realização de concurso público.
Artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição, exige a realização de concurso de provimento ou de remoção para o ingresso na atividade notarial e de registro.
A mensagem do governador Camilo Santana já está na Assembleia Legislativa para apreciação.
Na ADI, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pede a suspensão do decreto como um todo, mas questiona especificamente os dispositivos que tratam do acesso aos locais de provas de concursos públicos.
No total, serão 3.128 vagas, sendo 2.200 para Polícia Militar, 500 para a Polícia Civil e 170 para a Perícia Forense (Pefoce); além do chamamento dos 258 aprovados nos últimos concursos do Corpo de Bombeiros.
Atualmente, a contratação por meio de cooperativas dos profissionais de saúde médicos e demais profissionais pelo Governo do Ceará é feita por hora contratada e isto “cria um vínculo precário sem continuidade, contribuindo para a diminuição da qualidade do serviço.
São considerados concursos públicos homologados pelo Ministério Público aqueles com prazos de validade não expirados até a data da publicação do Decreto nº 6/2020.
Conforme o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), caso não haja imprevisto, em razão dos problemas ocasionados pela pandemia do Coronavírus, o concurso será realizado no dia 12 de julho.