CNJ recebeu 111 propostas sobre o trabalho do juiz de garantias criado pela Lei Anticrime
Até 29 de fevereiro, o Grupo de Trabalho vai elaborar o relatório com a proposta de regulamentação, que será avaliada pelo Plenário do CNJ em março
Alguns Tribunais de Justiça já têm magistrados cujo trabalho é semelhante ao juiz de garantias
Segundo levantamento feito pelo CNJ, os tribunais de Justiça do Amazonas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Pará, do Piauí e de São Paulo já têm juízes dedicados ao acompanhamento de investigações, trabalho semelhante ao previsto para o juiz de garantias.
Ministro Toffoli faz nova manifestação a favor do Juiz das Garantias
“Não há que se falar em aumento de custo e de trabalho. É uma questão de organização interna para atender a legislação e adaptar o trabalho das centrais de inquérito aos parâmetros da norma.”
Presidente do STF diz que implantação do “juiz das garantias” não aumentará gastos
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CNJ abre consulta pública sobre as questões do juiz de garantia aprovado pelo Congresso
O prazo para a conclusão dos trabalhos e para apresentação de uma proposta de ato normativo é 15 de janeiro.
Presidente do Conselho Nacional de Justiça cria grupo para avaliar o mecanismo “juiz das garantias”
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (26) a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo de juiz das garantias, previsto no projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (24).
CNJ: projetos voltados para garantir a efetividade de direitos fundamentais
Os acordos entre CNJ e PNUD contemplam a consolidação e disseminação dos Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no Poder Judiciário.
Magistrados estão proibidos de manifestar opinião em redes sociais, fixa resolução do CNJ
Pela resolução, os juízes não podem apoiar ou criticar políticos, emitir opinião ou compartilhar discursos discriminatório "especialmente os que revelem racismo, LGBTfobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa ou ideológica".
Na pauta do CNJ: parâmetros para uso de redes sociais pelos magistrados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (17), às 9h, a 302ª Sessão Ordinária, a última do ano e a pauta de julgamento é composta de 20 itens.
O aumento das custas judiciais no Brasil
O debate sobre o custo de acessar a Justiça no Brasil é fundamental, conforme avaliação do conselheiro do CNJ Henrique Ávila