Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019.
Se passar pela CCJ, o nome de André Mendonça vai para o Plenário do Senado e precisa do apoio da maioria absoluta da Casa: 41 votos favoráveis.
As publicações deverão estar disponíveis na internet, para acesso gratuito, e deverão atender aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica.
Se tiver o nome aprovado, Mendonça, que tem 48 anos, poderá ficar no STF por 27 anos, até se aposentar.
O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, mas ainda faltavam destaques que poderiam mudar o texto. Todas as tentativas de alteração, no entanto, foram rejeitadas.
Para Tasso, a previsão em lei pode contribuir para que a prática seja disseminada no País com segurança jurídica.
Na modalidade de homeschooling, os pais ou responsáveis assumem as funções dos professores no processo de educação dos filhos.
A subcomissão vai apreciar as proposições pendentes de deliberação no colegiado que tratem de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.
Deputados apreciam projeto de lei do Poder Executivo, um projeto de emenda constitucional (PEC), além de 12 projetos de lei e 24 projetos de autoria de parlamentares.
Projetos de Indicação funcionam como sugestão ao Poder Executivo. Não é necessário o prefeito sancionar ou vetá-los.