Câmara Federal: Subcomissão sobre legislação penal da atualidade é instalada na CCJ
A subcomissão vai apreciar as proposições pendentes de deliberação no colegiado que tratem de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.
A subcomissão vai apreciar as proposições pendentes de deliberação no colegiado que tratem de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.