Representantes do TSE vão colaborar com deputados na reforma da Legislação Eleitoral
O Grupo de Trabalho da Reforma Eleitoral da Câmara dos Deputados prevê 27 audiências e seminários temáticos em pelo menos quatro estados do país.
Senado aprova e PEC Emergencial segue para a Câmara dos Deputados; valor e duração serão definidos pelo Governo
Aprovada em segundo turno, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo.
Câmara Federal aprova PL para ajudar setor de eventos
A proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de COVID-19, bem como alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses.
Presidente da Câmara Federal e governadores tratam de recursos do Orçamento de 2021 para a área da Saúde
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do fórum dos governadores, afirmou que o grupo de acompanhamento da produção e importação dos imunizantes vai facilitar o diálogo entre os entes federativos.
Proposta inclui noções de direito da pessoa com deficiência na educação infantil
O Projeto de Lei (PL) 5166/20, do deputado Célio Studart (PV/CE), inclui as noções de direito da pessoa com deficiência nos temas transversais da educação infantil. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.
Orçamento 2021 – Arthur Lira diz que vai debater com governadores a superação da pandemia
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou neste sábado (27) que pretende fazer uma teleconferência com os governadores, nesta semana, para ouvir propostas sobre como o Orçamento da União 2021 pode ajudar na superação da pandemia.
Privatização da Eletrobras sofre reação de deputados e senadores
O primeiro pedido de devolução da Medida Provisória à presidência da República, por ausência dos requisitos constitucionais de urgência e relevância, é assinado pelo deputado Denis Bezerra (PSB/CE).
Procuradores da República divulgam “Nota Pública” contra alterações nos percentuais constitucionais para Educação e Saúde
O Ministério Público ressalta que a proposta é inconstitucional e representa grande risco ao desenvolvimento socioeconômico do país.
Câmara Federal decide por 364 votos manter na prisão o deputado Daniel Silveira (PSL/RJ)
Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), e 130 votos contra e 3 abstenções.
Pacheco e Arthur Lira querem harmonia com o Poder Judiciário
A afirmação foi feita após uma reunião de Rodrigo Pacheco com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Segundo o presidente do Senado, a visita foi de cortesia, para reafirmar o papel institucional e constitucional de cada um dos Poderes.