O deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) voltou a dizer que se arrependeu das palavras proferidas no vídeo publicado em suas redes sociais na terça-feira que levou à sua prisão por crime contra a segurança nacional. "Ouvindo as falas, percebi que fui grosseiro e impróprio, e peço desculpas ao povo brasileiro por isso", disse.
Cerca de 30 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) protocolados na Câmara dos Deputados na quarta-feira (17) pretendem anular quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o uso e a compra de armas de fogo no País. As legendas PSB, Rede Sustentabilidade, PT e o PSOL também questionaram o decreto.
A Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira (19), às 17 horas, sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16).
A representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) chegou oficialmente ao Conselho de Ética da Casa, nesta quinta-feira (18). Em entrevista à imprensa, o presidente do Conselho de Ética da Casa, deputado Juscelino Filho (DEM/MA), garantiu rapidez na tramitação da representação contra Silveira, já a partir da retomada dos trabalhos do colegiado, na próxima terça-feira (23).
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas/PR), disse que a autonomia do Banco Central (BC) vai gerar novas oportunidades de desenvolvimento e emprego no Brasil. Para o deputado, isso ocorrerá porque haverá mais investimentos no País e o custo de rolagem da dívida será reduzido. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19, que garante a autonomia operacional do BC, foi aprovado na última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, por 339 a 114 votos, e seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, e promulgou, nesta quinta-feira (11) o Projeto de Resolução 6/21, da Mesa Diretora, que institui sistema híbrido de votações para permitir a volta do trabalho nas comissões, com a participação presencial e remota de deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 114, o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), definindo mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), anunciou que pretende votar nesta terça-feira (08) o projeto que prevê a autonomia operacional do Banco Central (BC). A proposta estabelece mandatos fixos de quatro anos para os diretores, regras para nomeação e demissão, e transformação do órgão em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério.
Na Câmara estão em tramitação 19 propostas e no Senado são 15.
A prorrogação do auxílio emergencial deve ocupar o centro dos debates do Congresso Nacional nas próximas semanas. Enquanto senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei "correm por fora" para tentar assegurar a extensão do benefício pago aos brasileiros.