Após destinar R$ 330 bilhões a 68 milhões de pessoas desde abril de 2020, o programa perdeu vigência em janeiro. Foto: Agência Câmara.

A prorrogação do auxílio emergencial deve ocupar o centro dos debates do Congresso Nacional nas próximas semanas. Enquanto senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei “correm por fora” para tentar assegurar a extensão do benefício pago aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de Covid-19.

Após destinar R$ 330 bilhões a 68 milhões de pessoas desde abril de 2020, o programa perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados analisam 14 proposições que pretendem prolongar o auxílio emergencial. São quatro matérias apresentadas por senadores e dez por deputados federais, que sugerem valores e prazos diferentes para a liberação do benefício.

O mais recente deles é o Projeto de Lei (PL) 22/2021 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto prevê o pagamento de R$ 600 durante quatro meses, com um impacto orçamentário estimado em R$ 138,4 bilhões no período.

O PL 5.584/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA), recomenda a prorrogação do auxílio de R$ 600 por três meses. De acordo com o texto, o prazo poderia ser estendido por ato do Poder Executivo dependendo da evolução da pandemia e da vacinação contra o novo coronavírus. Para pagar a conta do benefício, Wagner defende a tributação em 15% sobre lucros e dividendos a partir de 2021.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC) são autores do PL 5.495/2020, que estende o auxílio emergencial até 31 de março. Eles defendem o pagamento de R$ 300 a todos os que foram beneficiários do programa até janeiro, independentemente do número de parcelas recebidas.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2021, do senador Weverton (PDT-MA), também pretende retomar o benefício. O parlamentar defende a prorrogação até 30 de junho de 2021 do estado de calamidade pública provocado pela pandemia. Esse prazo acabou no dia 31 de dezembro de 2020.

Projetos na Câmara

Quase todos os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados alteram a norma que criou o Auxílio Emergencial (Lei 13.982, de 2020). Das dez matérias apresentadas, cinco preveem a extensão do benefício até dezembro de 2021. São os PLs 24/2021, 72/2021, 121/2021, 130/2021 e 202/2021, apresentados, respectivamente, pelos deputados Delegado Pablo (PSL/AM), Léo Moraes (Podemos/RO), Boca Aberta (Pros/PR), Altineu Côrtes (PL/RJ) e Sidney Leite (PSD/AM). Os valores dos pagamentos variam de R$ 300 a R$ 600.

Os PLs 5.514/2020 e 58/2021, dos deputados Fábio Henrique (PDT-SE) e Wilson Santiago (PTB-PB), determinam o pagamento de R$ 600 até junho.

Outros dois projetos da Câmara estendem o programa até abril: o PL 5.650/2020, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), e o PL 29/2021, do deputado José Guimarães (PT-CE). Em ambos, o benefício é fixado em R$ 600.

O PL 26/2021, do deputado Carlos Veras (PT-PE), não estabelece um prazo fixo para o fim do auxílio emergencial. Ele prevê o pagamento de R$ 600 mensais “até que se obtenha cobertura vacinal contra a covid-19 em percentual igual ou superior a 70% da população adulta brasileira”.

Benefício no Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada na próxima terça-feira (09). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classifica a prorrogação do auxílio emergencial como uma das prioridades do Congresso. Na quinta-feira (04), ele se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar costurar a inclusão do benefício no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).

“A pandemia continua. Vim externar uma preocupação em relação à assistência social, a um socorro urgente para ajudar a camada mais vulnerável da população. Senti do ministro toda a boa vontade para encontrar uma solução. Obviamente faremos isso com cautela e prudência, mas temos que ter a sensibilidade humana”, afirmou Pacheco.

Guedes condiciona a prorrogação do benefício à aprovação de “um novo marco fiscal”. O ministro defende, por exemplo, a aprovação de três propostas de emenda à Constituição (PECs) que aguardam votação no Senado: a PEC Emergencial (186/2019), a PEC dos Fundos Públicos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019).

“É muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. É possível, temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios. Agora nós temos protocolo. Se o Congresso aciona o estado de emergência ou calamidade, temos condições de reagir rapidamente à crise”, declarou Guedes.

Fonte: Agência Senado.