Logo após o caso vir à tona, no início de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma representação para apurar a compra dos produtos. Entre os pontos investigados pela corte de contas estão a possibilidade de superfaturamento de 143% na compra do Viagra.
“Consideramos a avaliação de políticas públicas medida essencial para ampliar a efetividade da atuação estatal, cuja relevância é ampliada em ambiente fiscal tão atribulado como o que o País tem vivido nos últimos anos”, apontam os autores da proposta, os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União-ES).
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) ao Projeto de Lei 8631/17, do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Originalmente, a proposta estabelece distância mínima de 150 quilômetros entre os empreendimentos industriais em questão e as unidades de conservação da natureza, as terras indígenas e as quilombolas.
O Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15), da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), aumenta a pena do crime de injúria racial de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A pena atual é mantida para injúria relativa à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência. O aumento do tempo de reclusão será para casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.
De acordo com o deputado federal, o Brasil precisa criar um fundo de estabilização advindo da lucratividade da Petrobras.
A função da propaganda partidária é divulgar a ideologia, os programas, os projetos, as propostas, os posicionamentos e as mensagens dos partidos políticos.
Não há escassez hídrica que justifique aumento de até 57%.
Está marcada uma audiência pública para terça-feira (31) às 13 horas, no plenário 13.
Ponte voltou a dizer que levou as suspeitas de irregularidades na atuação dos pastores ao então ministro Milton Ribeiro e ao secretário-executivo da pasta, Victor Godoy, atual ministro, em agosto de 2021.
O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.