O manifesto foi publicado pelos parlamentares da Capital cearense uma semana após o Ministério da Justiça ter solicitado à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Ciro Gomes para apurar suposto crime contra honra do presidente Jair Bolsonaro.
Nesta segunda-feira (22), neste Blog, comentando a ação do presidente Jair Bolsonaro contra decisões dos governadores da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, nós dissemos que a "iniciativa ímpar de Bolsonaro, indiscutivelmente, é unicamente ameaçadora e intimidativa. Por isso ela não deve prosperar, merecendo, portanto, ser considerada inepta pela Corte Suprema brasileira".
De acordo com o dirigente político, o inquérito motivo contra o pedetista "é uma demonstração de desprezo a liberdade de manifestação pública".
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito aberto pela Polícia Federal no ano passado contra o chargista Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat por causa de uma charge crítica ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão foi da procuradora da República Marina Selos Ferreira.
Alencar disse ainda que vai trabalhar no Congresso para derrubar mais esse veto de Bolsonaro "e corrigir essa injustiça".
O parlamentar aproveitou para cobrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa investigar a condução do presidente Bolsonaro (sem partido) no combate à pandemia do coronavírus.
36 vetos presidenciais impedem a votação de outros temas pelo Congresso Nacional, como a proposta orçamentária para este ano (PLN 28/2020).
A oposição no Ceará ligada ao presidente é mais articulada do que a bancada oposicionista que não tem ligação com Bolsonaro. Além disso, sabe utilizar as redes sociais para tentar alcançar o maior número de pessoas, que muitas das vezes compartilham suas mensagens, fazendo com que as críticas cheguem a um público bem maior.
A lei teve origem no PL 534/2021, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto, aprovado no Senado no dia 24 de fevereiro, também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização.
Grupo de Notáveis que vai auxiliar a presidência da OAB em estudos e ações jurídicas que podem ser adotadas pela Ordem.