O Projeto de Lei 2484/20, do líder da oposição na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), determina que o benefício seja pago por todos os bancos públicos, por qualquer forma que considerem adequada.
O auxílio emergencial foi o benefício de maior escala lançado pelo governo federal, já tendo sido pago a mais de 50 milhões de brasileiros. O acesso foi condicionado ao ato de baixar o programa e a sua utilização.
A comissão mista de senadores e deputados federais está prevista para ser instalada na próxima semana, logo após a posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em videoconferência com o presidente Bolsonaro, governadores manifestaram apoio ao veto do reajuste a categorias de servidores. Com o veto, os salários de todos os servidores da União, dos estados e dos municípios ficarão congelados por 18 meses.
O pagamento de mais uma parcela do auxílio emergencial deve gerar uma demanda de 2,5 milhões de pessoas por dia nas agências bancárias. Isto no período mais crítico da pandemia no Estado do Ceará, conforme estudos da Secretaria de Saúde.
Senadores da oposição foram às redes sociais protestar contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar parte do projeto que autorizava a expansão do auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias profissionais. Eles defendem a derrubada do veto e pedem que o Congresso Nacional delibere sobre o assunto o mais rápido possível.
A Lei 13.998, de 2020, que está publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União, estende o benefício emergencial dos R$ 600,00 somente para mães menores de 18 anos (todos os demais beneficiários precisam ser maiores de 18 anos).
O Senado analisa quatro propostas que estende o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda por mais seis meses, ou enquanto vigorar o estado de calamidade pública.
O Ministério Público Federal pediu a revisão de todos os pedidos de recebimento do auxílio emergencial negados no país. Na ação, o procurador da República, Oscar Costa Filho, aponta que diversas pessoas que preenchem os requisitos para receber o benefício tiveram seus requerimentos negados pelo sistema da Caixa Econômica Federal.
O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) é o autor do Projeto de Lei 2484/2020, que determina que todas as instituições financeiras públicas, e não apenas a Caixa Econômica Federal, realizam o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, aprovado pelo Congresso Nacional.