Inflação elevada aumenta o teto de gastos do Governo Federal
O espaço fiscal aberto em 2022 será de R$ 112 bilhões.
O espaço fiscal aberto em 2022 será de R$ 112 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.284/21, que institui o Auxílio Brasil – programa de assistência financeira a famílias de baixa renda que substitui o Bolsa Família.
O teto federal de gastos passará a considerar o IPCA efetivo dos seis primeiros meses do ano e as projeções para a inflação nos seis meses finais do ano.
Texto muda as regras para o pagamento de dívidas da União e abre espaço orçamentário para custear o Auxílio Brasil.
A matéria aprovada em comum nas duas Casas (Senado e Câmara dos Deputados) será promulgada.
A concessão da Bolsa de Iniciação Científica Júnior, no valor de R$ 1.000, é anual destinada a estudantes que integram famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.
Dinheiro poderá ser utilizado no programa Auxílio Brasil, que deve pagar um benefício mensal de R$ 400 a quase 20 milhões de famílias, além de despesas de saúde e previdência.
A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.
Além da indicação de André Mendonça para o STF, os senadores aprovaram indicação de 16 autoridades para embaixadas e organismos internacionais e mais 14 para tribunais superiores, conselhos e agências.
Arthur Lira destacou a importância do auxílio para combater os efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19.