Senadores aprovam PEC dos Precatórios com modificações; texto retorna à Câmara dos Deputados
Senado criou um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.
PEC dos Precatórios terá um impacto muito maior que o conhecido
Uma das principais causas da resistência enfrentada pelo texto no Senado é a ausência de especificação do destino do valor restante após o pagamento do Auxílio Brasil.
Conselho da OAB lança manifesto contra PEC dos Precatórios que muda regra do teto de gastos públicos
Segundo o manifesto, a estimativa é de acúmulo de um passivo de R$ 1 trilhão ao final dos dez anos da moratória proposta.
Câmara aprova Medida Provisória do programa Auxílio Brasil; texto segue para o Senado
Podem participar do programa, famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.
Eduardo Girão diz que é possível aprovar o Auxílio Brasil respeitando o teto de gastos
O senador afirmou que tem mantido um critério muito rigoroso na definição de prioridades legítimas para as emendas parlamentares.
Arthur Lira acredita que Auxílio Brasil não sofrerá resistências para se tornar um programa permanente
O presidente da Câmara dos Deputados também reafirmou que não vê espaço para dar aumento salarial aos servidores públicos, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. Segundo ele, se o governo quiser dar aumento ao funcionalismo, deverá cortar despesas discricionárias.
Os novos números da PEC dos Precatórios com o aumento da inflação brasileira
O espaço fiscal criado passou de R$ 91,6 bilhões para R$ 106,1 bilhões.
Rodrigo Pacheco diz que PEC dos Precatórios pode ser votada em duas semanas
Pacheco ressaltou que a obrigação de pagar os precatórios é inquestionável e, que por isso, o assunto e a solução para o problema foi tão discutido no Congresso.
Senadores discutem alternativas à PEC dos Precatórios e garantia de recursos para o Auxílio Brasil
Nos últimos dias, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também é o relator da PEC, realizou uma série de reuniões para discutir possíveis aprimoramentos no texto.
Na pauta da Câmara Federal a Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil
O texto da MP remete a um regulamento a definição do valor e de outros aspectos, como a forma de cumprimento das condições para receber os benefícios.