Bancadas do PT na Câmara e no Senado denunciam exclusão de 25 milhões de pobres do programa Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil atende apenas 14 milhões de pessoas, e o Bolsa Família atendia 39 milhões.
O Auxílio Brasil atende apenas 14 milhões de pessoas, e o Bolsa Família atendia 39 milhões.
Líder do governo no Senado disse dispor "de 51 ou 52" votos (são necessários 49 para aprovar uma PEC), mas afirmou que o desejo do governo é ter "um apoio mais expressivo".
Cerca de 14,5 milhões de famílias começam a receber a primeira parcela do Auxílio Brasil.
Por meio do aplicativo Meu CadÚnico, o cidadão pode acessar seus dados, acompanhar a situação do cadastro e imprimir comprovantes.
A garantia da fonte de recursos para o programa passa ainda pela proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiria o parcelamento de precatórios e alteraria o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. Desse total, cerca de R$ 50 bilhões seriam usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.
A expectativa é de que até o fim de dezembro seja iniciado o pagamento do valor previsto de R$ 400 aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) foi o relator do PLN 26.
Por conta da pandemia, as sessões do Congresso continuam sendo realizadas de modo semipresencial e com votações separadas. Pela manhã, às 10h, os deputados se reúnem. À tarde, a partir das 16h, é a vez dos senadores.
Auxílio Brasil reduz de seis para três a cesta de benefícios: Benefício Primeira Infância (famílias com crianças de até 3 ano - R$ 130 por pessoa); Benefício Composição Familiar (famílias com jovens de até 21 anos - R$ 65 por integrante) e Benefício de Superação da Extrema Pobreza (apoio sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar).
O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais.