Em nota, OAB nacional diz que PEC dos Precatórios insiste em inconstitucionalidades
O texto substitutivo da PEC foi aprovado a toque de caixa, em primeiro turno, pelos deputados, na madrugada de quinta-feira (4).
Saiba como cada deputado cearense votou na PEC dos Precatórios
O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta.
PEC dos Precatórios na pauta de votação da Câmara Federal
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Dissonância de pensamentos entre Guedes, que consiste em trabalhar para plano A ao Auxílio Brasil, e Bolsonaro que sugere ideia reserva
Durante reunião do G20, em Roma (Itália), diz Paulo Guedes acreditar na aprovação, em breve, da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional. Enquanto Jair Bolsonaro contou no sábado (30) estar preocupado com a demora da aprovação e disse que o Governo tem um plano B.
A PEC dos Precatórios pode abrir um crédito de até R$ 91 bilhões para gastos da União
Prevista para ser votada no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (03/11), a PEC dos Precatórios teve uma emenda aprovada na Comissão Especial que mudou a fórmula do teto de gastos.
Beneficiários do Bolsa Família em Fortaleza não precisam fazer atualização cadastral para receber o Auxílio Brasil
O benefício será substituído automaticamente a partir do mês de novembro.
Governo pede abertura de crédito especial de R$ 9,4 bilhões para Auxílio Brasil; proposta remaneja saldo do Bolsa Família, que será extinto em novembro
O início dos pagamentos do novo programa coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro.
Presidente Bolsonaro e Paulo Guedes fazem pronunciamento para acalmar o empresariado brasileiro
De acordo com o governo federal, o Auxílio Brasil começará a ser pago em novembro com um valor mínimo médio de R$ 400 por família, até o final do ano que vem.
Paulo Guedes: mudanças no teto de gastos não abalarão fundamentos fiscais do País
Acompanhado de Bolsonaro, Guedes negou ter pedido demissão do cargo, após quatro secretários terem pedido exoneração.
Comissão da Câmara aprova mudanças no teto de gastos e possibilita aumento do endividamento do País
Deputados contrários à PEC afirmam que a proposta tem motivos eleitorais, além de significar um calote no pagamento de dívidas do governo, desequilibrar as contas públicas e desviar recursos que seriam destinados à educação.