Procurador-geral da República é a favor da cobrança antecipada do ITBI
Questionamento foi levantado pelo PSDB na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF.
Augusto Aras chama de irresponsável a prática de pressionar as autoridades por meio das redes sociais no submundo da Internet
A afirmação do procurador-geral da República foi feita no Seminário Internacional Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional, realizado nesta terça-feira (26), em Braga, Portugal.
AGU e PGR — Acordo de cooperação para repatriação de dinheiro e bens de origem ilícita localizados no exterior
Os órgãos buscam recuperar ativos frutos de atividades criminosas, buscar reparação de eventuais danos causados e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas.
Lei do novo ICMS sobre combustíveis só deve valer em 2023, segundo o procurador-geral da República
Caso não prevaleça o entendimento da anterioridade, o procurador-geral defende que seja resguardado o prazo mínimo de 90 dias para que a norma passe a produzir efeitos.
Augusto Aras tenta mais uma vez o arquivamento do inquérito contra Bolsonaro
Na nova peça enviada ao STF, Aras apontou precedentes da corte no sentido de que o arquivamento proposto pelo chefe do Ministério Público é irrecusável.
PGR questiona no STF lei do Ceará e de mais 24 estados sobre ICMS de energia elétrica
Para o órgão, as normas, que fixam a alíquota do imposto em percentual superior à alíquota geral, violam o princípio constitucional da seletividade.
Augusto Aras defende Justiça Militar julgando crimes cometidos por militares contra civis
O posicionamento foi externado em palestra proferida em evento promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).
Augusto Aras solicita suspensão de prescrição de ações sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
Aras sustenta que não suspensão de prazos de prescrição cerceia Ministério Público em ações de improbidade administrativa afetadas por julgamento do Supremo Tribunal Federal.
Milton Ribeiro, ministro da Educação, é alvo de pedido de inquérito da PGR; Girão pede diligência sobre denúncias
Na petição, Augusto Aras destacou que, ao responder às reportagens por meio de nota, o ministro "em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada".
Na sexta-feira (25/03), Augusto Aras e Luiz Fux participam de Congresso do MP em Fortaleza
O evento terá como tema principal "Os desafios do Ministério Público no cenários pós-pandemia". O congresso também sediará o 1º Encontro dos Aposentados e Pensionistas do Ministério Público.