Procurador-geral da República é a favor da cobrança antecipada do ITBI
Questionamento foi levantado pelo PSDB na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF.
Questionamento foi levantado pelo PSDB na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF.
Diversos cartórios no país exigem a apresentação de comprovante de pagamento do ITBI como condição para a realização do respectivo registro.