A Reforma Tributária é tida por muitos especialistas como tão ou mais importante do que a Reforma da Previdência, aprovada recentemente no Congresso Nacional. No entanto, pelo menos por enquanto, ela não tem chamado muito atenção dos deputados cearenses.
Concurso público para preenchimento de 100 vagas na Assembleia Legislativa do Ceará. Serão 70 vagas para servidores de nível superior e 30 para nível médio.
Cinco deputados estaduais do Rio de Janeiro estão presos acusados de corrupção, em investigação resultante da Lava Jato. A decisão de a própria Assembleia soltá-los tem o respaldo judicial.
Sérgio Benevides teve o seu mandato de deputado estadual cassado depois de uma longa investigação do Conselho de Ética da Assembleia, que concluiu ter o ex-deputado desviado recursos da merenda escolar dos estudantes da Prefeitura de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou, na última sexta-feira (11), perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), cumulada com pedido de medida cautelar, contra os dispositivos da Lei Estadual nº 16.064/2016 e suas alterações. Essa lei determinou um novo critério para definir as Áreas de Preservação Permanente (APP) no Ceará, segundo o MP, matéria de competência própria da União.
Com a aproximação das eleições municipais, no próximo ano, a tendência é que essas divergências na base governista na Assembleia sejam ampliadas.
Alguns órgãos públicos estaduais têm encontrado demora para a tramitação dos projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa (AL). O Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público têm, juntos, cinco projetos de lei tramitando na Casa.
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Ceará, nesta segunda-feira (14), dentro do prazo previsto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020.
Projeto governamental quer fixação de novas normas para alienação de bens imóveis do Estado do Ceará. A matéria deverá ser votada em regime de urgência.
O gosto pelo ato de se pronunciar dia após dia, trazendo discussões sobre os mais variados assuntos da cidade, se perdeu no tempo para deputados com muitos mandatos na Assembleia Legislativa.