Cartórios terão que divulgar seus faturamentos mensais em páginas próprias na Internet

Com a decisão do CNJ, as serventias extrajudiciais (cartórios) deverão criar em suas páginas na internet o campo transparência, e lá incluir, mensalmente, o valor obtido com emolumentos arrecadados, outras receitas, inclusive eventual remuneração percebida pelo responsável pela serventia e o valor total das despesas.

By |2021-04-20T21:49:19-03:0020 de abril de 2021|Tags: , , , , , |

Passou o prazo para reclamar na Justiça sobre arrecadação e gastos na campanha municipal de 2020

Nesta segunda-feira (1º), terminou o prazo para que qualquer partido ou coligação pudesse ajuizar representações pedindo a abertura de investigação judicial para apurar condutas irregulares relativas à arrecadação e gastos de recursos de campanha eleitoral das Eleições Municipais de 2020.  A representação deveria relatar fatos e indicar provas.

By |2021-03-01T21:48:10-03:001 de março de 2021|Tags: , , , , |

As distribuidoras de energia não podem cobrar pelo serviço de arrecadar a contribuição de iluminação pública

A Associação Brasileira de Distribuição de Energia Elétrica (Abradee) impetrou mandado de segurança coletivo questionando ato do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que permite que as distribuidoras arrecadem a taxa e repassem o dinheiro aos municípios sem cobrar mais por isso.

Ministro Paulo Guedes acha que a queda de arrecadação em 2020 mostra economia em recuperação

Paulo Guedes depois de saudar os profissionais da saúde, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Butantan e as Forças Armadas, Guedes disse que a imunização contra a Covid-19 “garante o retorno seguro ao trabalho” e é imprescindível para a retomada da economia.

By |2021-01-25T19:32:03-03:0025 de janeiro de 2021|Tags: , , , , |
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