A proposta prevê o refinanciamento tanto dos débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) contraídos entre 1º de janeiro e 31 de maio deste ano, como dos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inclusive multas e juros, referente a 2020.
Relator da Comissão de Atualização do Regimento Interno, o deputado estadual Danniel Oliveira (MDB) acredita que o novo regimento da Assembleia Legislativa do Ceará será apresentado e aprovado em plenário pelos parlamentares ainda este ano.
Durante todo esse período, o Governo Municipal somou uma derrota na Casa. Por pressão de vereadores da base governista e da bancada de oposição, o prefeito Roberto Cláudio resolveu retirar da pauta de votação, projeto de Lei Complementar que alterava o Código da Cidade, estabelecendo punições para quem infringisse determinados dispositivos.
O deputado estadual Fernando Santana (PT) é o autor do Projeto de Indicação n° 69/20, que dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2020, pago em atraso, no âmbito do estado do Ceará, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Para a cientista política Carla Michele, as composições partidárias para a disputa proporcional, no passado, faziam com que muitas legendas se apresentassem para a disputa sem qualquer ideologia. No fim das contas, o eleitor acabava por votar em um candidato e beneficiando outro, que não representava o perfil de postulante em quem o eleitorado havia depositado sua confiança.
O Blog do Edison Silva conversou com alguns pré-candidatos ao próximo pleito eleitoral, e a maioria afirmou que o foco deve ser o combate ao coronavírus. Eles também destacaram que o momento é de se adaptar às novas realidades tecnológicas para se chegar ao público alvo.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação.
Em 2020, o Senado estará à frente de temas decisivos para o país. Assuntos como a Reforma Tributária, as parcerias público-privadas (PPP's), a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a possibilidade de prisão após segunda instância estão em análise na Casa Legislativa.
O deputado estadual Elmano Freitas (PT) afirmou que espera que, logo que seja iniciado o período legislativo, a Assembleia Legislativa do Ceará instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Diplomas, sugerida por ele em 2019.
Temas como meio ambiente e recursos hídricos, além de outros, devem figurar nos debates dos deputados na Assembleia Legislativa, a partir de fevereiro, no retorno do recesso parlamentar.