O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (14) que o governo deve autorizar um novo reajuste para o salário mínimo de 2020, para repor a inflação de 2019.
A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) caiu de 3,60% para 3,58%.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, vai aproveitar o clima de Natal para reunir sua base governista da Câmara Municipal. O encontro, marcado para ocorrer na segunda-feira (23), durante almoço, terá no cardápio principal agradecimentos pelo apoio em matérias de interesse da gestão, bem como discutir pautas para o último ano do segundo mandato do chefe do Executivo.
O Congresso Nacional pode votar na terça-feira (17) a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19), em sessão marcada para às 14h30m.
A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições ou candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle)
O objetivo principal da PEC é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal. A PEC proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.
Durante a live semanal que faz no Facebook, o governador Camilo Santana com prometeu-se a enviar para a AL, após o retorno do recesso parlamentar, proposta de reajuste salarial para os servidores ligados à segurança pública.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 para o Município de Fortaleza entra na pauta de votação da Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (10). Após leitura na Ordem do Dia da Casa, a proposta retornará para a Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública para receber as emendas parlamentares.
Orçamento Geral da União para 2020, em tramitação no Congresso, prevê que o governo deixará de arrecadar R$ 330,61 bilhões por causa dos incentivos fiscais. O valor representa alta de R$ 24,21 bilhões em relação ao Orçamento de 2019.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará têm até o próximo dia 02 de dezembro, ou seja, pouco mais de um mês, para apresentarem as emendas (sugestões) ao projeto de Lei Orçamentária do Ceará para 2020. A Comissão de Orçamento da Casa, comandada por Tin Gomes (PDT), definiu alguns cronogramas para a tramitação da proposta na Casa.