Segundo o governo, a criação de subsidiárias é uma prática adotada pelas principais instituições financeiras do mercado brasileiro, pois permite melhorar os processos de governança e garantir mais agilidade nas adequações regulatórias. A permissão de criar subsidiárias segue padrões adotados para outras empresas estatais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras).
Ele também criticou a permanência do sistema híbrido de votação, em que o parlamentar pode votar de qualquer lugar do mundo, apontando que muitos de seus pares já passaram do limite estipulado em decreto da Mesa Diretora.
Na manhã desta terça-feira (27), o tema foi levado à tribuna pelo deputado Cláudio Pinho (PDT), que ainda denunciou descontos em algumas contas de energia para entidades de caridade sem consentimento dos consumidores.
egundo ele, a decisão sobre renovação ou não de contrato com a fornecedora de energia será tratado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e não somente com o Governo Federal, como apontou a oposição.
Para Pollon, a imposição de um sigilo de 100 anos ultrapassa os limites previstos na lei e carece de fundamentação jurídica robusta. “O sigilo prolongado e excessivo de informações compromete o princípio da publicidade, criando uma barreira entre o governo e a sociedade”, disse. Pollon afirmou que a transparência fortalece a confiança pública nas instituições, o que é essencial para a legitimidade e a eficácia do governo.
Os deputados argumentam, entre outros pontos, que o governo investiu sobre a prerrogativa do Congresso Nacional de disciplinar a política tributária, ao instituir, por meio de ato infralegal, aumentos que deveriam decorrer de lei complementar ou ordinária, respeitadas as garantias constitucionais da anterioridade anual e da noventena.
Marina foi convidada a partir de requerimento do senador Lucas Barreto (PSD-AP) para tratar da criação de unidades de conservação marinha no Norte. O convite surgiu pela preocupação do parlamentar de que a instituição dessas áreas impossibilitasse a prospecção e exploração de petróleo na Margem Equatorial no Amapá.
Será às 16h na sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Fortaleza, à Rua Doutor Pontes Neto, 800, bairro Luciano Cavalcante.
Texto segue para análise do Senado
Delegação apresenta ações sobre acesso à justiça e medidas alternativas para mulheres no sistema prisional.