Projeto acaba com sigilos de 100 anos das coisas do Governo

Para Pollon, a imposição de um sigilo de 100 anos ultrapassa os limites previstos na lei e carece de fundamentação jurídica robusta. “O sigilo prolongado e excessivo de informações compromete o princípio da publicidade, criando uma barreira entre o governo e a sociedade”, disse. Pollon afirmou que a transparência fortalece a confiança pública nas instituições, o que é essencial para a legitimidade e a eficácia do governo.