Plínio explicou que a PEC estabelece prazos máximos para a indicação pelo presidente da República, a apreciação pelo Senado e a respectiva nomeação. Segundo o senador, o objetivo é evitar que os cargos permaneçam vagos por tempo indeterminado, como aconteceu com a nomeação dos ministros André Mendonça e Flávio Dino
Barroso enfatizou, ainda, a necessidade de se rediscutir no Brasil a política de drogas e que há duas linhas adotadas pelos países: repressão ou legalização. Em seu entendimento, independentemente do ponto de vista a ser adotado, é preciso se reconhecer que a política adotada há 50 anos no país não está dando certo. "O consumo e o poder do tráfico só fizeram aumentar", destacou.
O número 20 era utilizado pelo Partido Social Cristão (PSC), que foi incorporado pelo Podemos, identificado pelo número 19, em junho de 2023.
Parlamentares destacaram o envolvimento histórico e cultural da população cearense com o território, defenderam a realização de um plebiscito e criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar as discussões sobre o tema.
Em agosto de 2023, o caso voltou ao Plenário com o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, sucessor do ministro Teori. Em seu voto, o ministro Alexandre propôs que as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas sejam presumidamente usuárias. Ele explicou que chegou a esses números a partir de um estudo sobre o volume médio de apreensão de drogas no Estado de São Paulo (SP), entre 2006 e 2017.
As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo o Distrito federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
O colegiado é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem como atribuição fazer estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações sobre comunicação social no Brasil. O conselho está previsto na Constituição de 1988, mas só foi criado em 1991 e a instalação se deu mais de 10 anos depois, em 2002. De acordo com o relatório, a lei apresenta várias lacunas e o debate sobre a atualização se estende desde a década de 1990,sem sucesso.
O presidente do TSE está na cidade para participar do evento Atualização do Código Civil Brasileiro em Diálogo com o Novo Código Civil Argentino, que acontece na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Buenos Aires.
Os crimes eleitorais foram cometidos por diversos partidos políticos, que lançaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Julgados na sessão eletrônica realizada de 23 a 29 de fevereiro, os recursos foram relatados pelos ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares.
Manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).