Para identificar os dados sobre as emendas RP9 (emendas de relator) e RP8 (emendas de comissão), conhecidas como orçamento secreto, foi criada uma comissão que irá mapear essas informações e apresentar um relatório em nova reunião marcada para o próximo dia 21 de agosto, às 10h, na sala de reuniões da presidência do Supremo.
Audência foi requisitada pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e ocorre na quarta-feira (7).
As proibições constam de incisos do artigo 45 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e do artigo 43 da Resolução TSE nº 23.610/2019.
A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e tem como objetivo alinhar o serviço de mototáxi às recentes mudanças do mercado de trabalho e às inovações tecnológicas.
A legislação considera violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, seja ela candidata ou política eleita. Também é crime qualquer ação que menospreze ou discrimine sua condição, cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.
Audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes e acontece nesta segunda-feira (5), a partir das 14h.
Partidos têm até o dia 15 de agosto para solicitarem o registro de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador.
“São medidas necessárias para que tenhamos eleições democráticas e seguras e urnas auditadas, com segurança absoluta para as eleitoras e os eleitores exercerem livremente o direito de voto. Portanto, iniciamos o segundo semestre com esse foco”, disse a presidente do Tribunal.
Uma das preocupações da Justiça Eleitoral é garantir que os locais, onde o eleitorado com mobilidade reuzida vai votar, estejam livres de quaisquer barreiras arquitetônicas.
O objetivo é dar visibilidade às normas que existem no ordenamento jurídico especificamente para a proteção aos direitos das mulheres vítimas de violência.