Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirma que a Primeira Turma do STF deve julgar tentativa de golpe. Por ser presidente da Corte, o ministro não faz parte das turmas.
No documento, os investigadores também afirmam que Bolsonaro tinha conhecimento do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano que, segundo a PF, foi elaborado pelos indiciados para sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou, no dia 18/11/2024, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 197/2024, que propõe modificar a Lei Complementar nº 64, para instituir a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em suas conclusões, a PF indiciou 37 pessoas e apontou a existência de grupo criminoso, com atuação por meio de núcleos, que teria adotado medidas para desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, “com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”.
TST decide que reforma trabalhista de 2017 tem aplicação imediata a contratos vigentes, excluindo benefícios extintos como horas in itinere.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.
Neste ano de 2024 o objetivo do CNJ é decidir sobre 32.094.576 processos judiciais aguardando a primeira decisão da Justiça.
Foi aplicado o entendimento da Súmula 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho.
MP do TCU pede suspensão do salário de militares indiciados pela PF. O ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado) é um dos citados.
Segundo parecer, chapa não comprovou a destinação de cerca de R$ 10 milhões, comprometendo a disputa eleitoral.