A Constituição Federal obriga aplicação pelo menos 30% do dinheiro público, recebido de fundos eleitorais, em campanhas femininas e de candidatos registrados como negros e pardos.
Tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que pretendem extinguir a punição imposta pelo STF.
José Sarney assumiu de forma interina a Presidência da República, em 15 de março de 1985, após o presidente eleito, Tancredo Neves, ter sido hospitalizado.
“A minha geração traz as cicatrizes da ditadura e viveu as promessas da democracia".
O relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que a vaquejada é uma prática esportiva e festiva devidamente regulamentada e deve ser preservada.
Senado vai promover Sessão Especial na terça-feira (18), às 10h.
"Essa PEC pretende, em linhas gerais, criar um Sistema Único da Segurança Pública que estará na Constituição"
Ações civis públicas são movidas pelo Ministério Público Federal contra o Município do Crato e particulares.
Desafios do Poder Judiciário no Combate à Violência e à Discriminação em Grandes Eventos Esportivos e Culturais é o tema do encontro.
A conselheira apresentou, nesse evento do Grupo Globo, o trabalho do Tribunal de Contas do Ceará em prol da Primeira Infância.