O Projeto de Lei (PL) 5204/20, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB), determina que a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - ofereça, no menu principal de opções, serviço de pronto atendimento a mulheres vítimas de violência, para acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido.
A deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) repudiou o aumento nos registros de violência contra as mulheres, em todo o Brasil, e cobrou mais investimentos para o combate a esse tipo de crime.
David Durand salienta que a proposta busca a diminuição dos crimes de contra a mulher, além da repressão, uma ação estatal para reeducar o agressor.
O Projeto de Lei (PL) 4286/20 altera a Lei Maria da Penha para expandir o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o conceito também abrangerá a violência sofrida na comunidade, no local de trabalho, em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local, sendo cometida ou tolerada pelo Estado ou seus agentes.
"Violência contra a mulher" é o primeiro volume da série Lei Fácil, que faz parte da linha editorial Cidadania da Edições Câmara.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação nº 70/20, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), que trata da adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto da pandemia da Covid-19.
Dois deputados federais cearenses estão entre os autores do Projeto de Lei 2688/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e visa estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo Poder Público.
O Projeto de Lei 5509/19 inclui assuntos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como conteúdo curricular de caráter transversal na educação básica.
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) destacou o aumento significativo do percentual de mulheres que declararam ter sido vítimas de algum tipo de violência provocada por um homem. Esse percentual passou de 18%, em 2015, para 29%, em 2017.
Finalizando uma semana em que a violência contra a mulher fora bastante debatida na Assembleia Legislativa do Ceará, a deputada Augusta Brito (PCdoB) falou sobre o lançamento da campanha do Laço Branco – homens pelo fim da violência contra a mulher.