Deputado quer criar no Ceará programa de reabilitação para agressores de mulheres
David Durand salienta que a proposta busca a diminuição dos crimes de contra a mulher, além da repressão, uma ação estatal para reeducar o agressor.
Projeto propõe alteração na Lei Maria da Penha a fim de expandir o conceito de violência contra a mulher
O Projeto de Lei (PL) 4286/20 altera a Lei Maria da Penha para expandir o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o conceito também abrangerá a violência sofrida na comunidade, no local de trabalho, em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local, sendo cometida ou tolerada pelo Estado ou seus agentes.
Editora da Câmara Federal lança livro sobre violência contra a mulher
"Violência contra a mulher" é o primeiro volume da série Lei Fácil, que faz parte da linha editorial Cidadania da Edições Câmara.
Deputada cearense propõe medidas de enfrentamento à violência contra a mulher durante a pandemia
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação nº 70/20, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), que trata da adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto da pandemia da Covid-19.
Denúncia digital – Projeto visa combater violência doméstica contra as mulheres durante a pandemia
Dois deputados federais cearenses estão entre os autores do Projeto de Lei 2688/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e visa estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo Poder Público.
Projeto quer incluir prevenção de violência contra a mulher no currículo escolar brasileiro
O Projeto de Lei 5509/19 inclui assuntos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como conteúdo curricular de caráter transversal na educação básica.
Comissão debaterá instrumentos de combate à violência contra mulher; Luizianne destaca aumento dos casos
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) destacou o aumento significativo do percentual de mulheres que declararam ter sido vítimas de algum tipo de violência provocada por um homem. Esse percentual passou de 18%, em 2015, para 29%, em 2017.
AL adere à campanha do Laço Branco, homens pelo fim da violência contra a mulher
Finalizando uma semana em que a violência contra a mulher fora bastante debatida na Assembleia Legislativa do Ceará, a deputada Augusta Brito (PCdoB) falou sobre o lançamento da campanha do Laço Branco – homens pelo fim da violência contra a mulher.
Deputado defende obrigatoriedade de registro em prontuário médico de indícios de violência contra a mulher
Deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) apresentou projeto de Lei, que inicia tramitação na sessão ordinária desta terça-feira (15), obrigando o profissional médico a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher consultada, quando identificados.
Violência contra a mulher ganha destaque na Assembleia no 13º aniversário da Lei Maria da Penha
No dia em que é comemorado os 13 anos da Lei Maria da Penha, o combate à violência contra a mulher foi um dos temas mais abordados pelos deputados na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira.