Projeto propõe alteração na Lei Maria da Penha a fim de expandir o conceito de violência contra a mulher

O Projeto de Lei (PL) 4286/20 altera a Lei Maria da Penha para expandir o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o conceito também abrangerá a violência sofrida na comunidade, no local de trabalho, em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local, sendo cometida ou tolerada pelo Estado ou seus agentes.

By |2020-08-31T22:23:38-03:0031 de agosto de 2020|Tags: , , , , |

Deputada cearense propõe medidas de enfrentamento à violência contra a mulher durante a pandemia

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação nº 70/20, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), que trata da adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto da pandemia da Covid-19.

By |2020-06-08T21:25:25-03:008 de junho de 2020|Tags: , , , , , |

Denúncia digital – Projeto visa combater violência doméstica contra as mulheres durante a pandemia

Dois deputados federais cearenses estão entre os autores do Projeto de Lei 2688/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e visa estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo Poder Público.

By |2020-05-15T20:48:19-03:0015 de maio de 2020|Tags: , , , , , |

Comissão debaterá instrumentos de combate à violência contra mulher; Luizianne destaca aumento dos casos

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) destacou o aumento significativo do percentual de mulheres que declararam ter sido vítimas de algum tipo de violência provocada por um homem. Esse percentual passou de 18%, em 2015, para 29%, em 2017.

By |2019-12-02T20:09:13-03:002 de dezembro de 2019|Tags: , , , |

Deputado defende obrigatoriedade de registro em prontuário médico de indícios de violência contra a mulher

Deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) apresentou projeto de Lei, que inicia tramitação na sessão ordinária desta terça-feira (15), obrigando o profissional médico a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher consultada, quando identificados.

By |2019-10-14T21:19:45-03:0014 de outubro de 2019|Tags: , , , , |

Av. Senador Virgílio Távora, 1901 Sala 108

Whatsapp: (85) 99204-5453

[email protected]

Utilizamos dados de navegação para entendermos tais interações e melhorarmos a experiência dos usuários. Esses dados não são compartilhados com terceiros. OK
Go to Top