Violência contra a mulher ganha destaque na Assembleia no 13º aniversário da Lei Maria da Penha - Blog Edison Silva

Violência contra a mulher ganha destaque na Assembleia no 13º aniversário da Lei Maria da Penha

A deputada Augusta Brito é procuradora especial da mulher na Assembleia Legislativa. Foto: ALECE.

No dia em que é comemorado os 13 anos da Lei Maria da Penha, o combate à violência contra a mulher foi um dos temas mais abordados pelos deputados na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (07). Logo na abertura da sessão legislativa, o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), chamou atenção para a campanha Agosto Lilás, mês de atividades voltadas para a conscientização e combate à violência contra a mulher.

O parlamentar convidou os deputados para fomentar essa discussão em seus mandatos, no sentido de engajar e sensibilizar a população. Não coincidentemente, a campanha Agosto Lilás tem início hoje, no dia em que são comemorados os 13 anos da Lei Maria da Penha e quando ocorre o lançamento da II Caravana de Combate à Violência contra a Mulher. Todos os deputados que falaram sobre o tema, destacaram o aumento da violência contra as mulheres na vigência da lei.

Caravana de Combate à Violência

A deputada Augusta Brito (PCdoB) abordou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira, justamente sobre o lançamento da II Caravana de combate à violência contra a mulher pela Procuradoria Especial da Mulher, na tarde desta quarta-feira, na Casa da Mulher Brasileira, com a presença da própria Maria da Penha. A parlamentar, que é procuradora especial da mulher na Casa, enfatizou que, mesmo com a Lei Maria da Penha, os índices de mulheres agredidas aumentaram. “Sabemos que depois dessa lei e de demais mecanismos as denúncias também aumentaram, porém, esse debate deve ser constante e a conscientização deve ser um assunto recorrente para encorajar as mulheres cada vez mais”, assinalou.

Augusta ressaltou que em 2018 o número de feminicídios no Ceará chegou a 462 casos. “Ainda temos números altos de violência e mortes e isso é fruto de uma sociedade machista. O empoderamento feminino ainda incomoda muitas vezes. As pessoas precisam entender que ninguém é propriedade de ninguém e por isso, as leis são de grande importância para defender e resguardar as mulheres”, salientou Augusta Brito. A parlamentar informou ainda que a segunda edição da Caravana vai contar com a parceria do Instituto Maria da Penha, Casa da Mulher Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mulher, União Brasileira de Mulheres (UBM), Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS) e Secretaria de Esporte e Juventude. “Agradeço o apoio dos profissionais e veículos de comunicação da Casa e também do coordenador de comunicação, Daniel Aderaldo, e do nosso presidente, deputado José Sarto (PDT), que abraçaram essa campanha”, disse.

Políticas públicas

Para Roseno, mais do que palavras, gestores públicos têm que investir no combate à violência. Foto: Blog do Edison Silva

O deputado Renato Roseno (PSOL) comentou, ainda durante o primeiro expediente, a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas para combater e enfrentar a violência contra a mulher na sociedade. “O machismo é que mata, e o machismo é construído socialmente. Os homens não nascem com DNA machista, portanto é necessário compreender que o machismo, se é socialmente construído, ele pode ser desconstruído socialmente, agora para isso tem que ter investimento em educação, tem que ter investimento em enfrentamento à violência contra a mulher, nós temos que ter delegacias, juizados, casas de acolhimento, nós temos que ter política pública”, acrescentou, em conversa com o blog.

Renato listou os alarmantes números de mulheres assassinadas no Estado. “Em 2018, o Ceará registrou 465 mulheres assassinadas, 115 com menos de 19 anos. O Ceará foi o segundo estado do Brasil que mais matou mulheres no ano passado, perdendo apenas para São Paulo”, explicitou.

Defesa da mulher é constitucional no CE

Roseno destacou que o Ceará não cumpre o que rege sua constituição estadual quando o assunto é defesa da mulher. “O estado do Ceará é um dos poucos estados do país que tem um artigo específico na sua constituição do estado para as delegacias de defesa da mulher, o artigo 185. Ele determina que cada município com mais de 60 mil habitantes deva dispor de uma delegacia de defesa da mulher. Nós temos 26 municípios acima de 60 mil habitantes, mas nós só temos delegacias de defesa da mulher em 10”, lamentou. Para o parlamentar, em datas representativas como essa, muitos gestores públicos falam sobre o assunto, mas é necessário mais do que falar. “A palavra é importante, mas tão ou mais importante do que a palavra é o gesto, e o gesto na política pública é orçamento”, concluiu ao blog.

Grupo de trabalho

Dizendo-se preocupado com os altos índices de mortes de mulheres no Ceará, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho no governo para elaborar políticas intersetoriais – de saúde, educação, segurança, assistência social, emprego e renda – a respeito do tema. “Temos mulheres no governo que podem liderar este processo, como a vice-governadora Izolda Cela, e a secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França”, defendeu o parlamentar. Para ele, a tarefa é “empoderar as mulheres economicamente, criar creches, equipamentos de saúde e de segurança para assistir as mulheres ameaçadas”, explicou.

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