Dr. Carlos Felipe defende que o hospital deva repassar à Polícia os casos identificados de violência contra a mulher. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva.
Contrariando o que defende o presidente da República, Jair Bolsonaro, o deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB), apresentou projeto de Lei, que inicia tramitação na sessão ordinária desta terça-feira (15), obrigando o profissional médico a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher consultada, quando identificados. De acordo com a proposta, o registro tem finalidade de contribuir com a estatística, prevenção, tratamento psicológico e comunicação à autoridade policial. “Os prontuários médicos com registro de violência contra a mulher deverão ser encaminhados para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e para autoridade policial do município em que ocorreu o atendimento”.
Ainda segundo a proposta, o encaminhamento deverá ser realizado em até 48 horas a contar da constatação pelo profissional de atendimento médico. O profissional da saúde que identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher deverá efetuar o registro no prontuário de atendimento e encaminhá-lo às autoridades para a devida apuração dos fatos e sob pena de sanção administrativa.
O descumprimento do que prevê o projeto poderá implicar em sanção administrativa, a ser determinada pela direção do respectivo hospital.
De acordo com o deputado comunista, o Ceará registrou a segunda maior variação no número de mulheres assassinadas entre 2007 e 2017, um crescimento de 196%. Em números absolutos, o Estado passou de 126 para 374 assassinatos.
