Além disso, o partido também terá de devolver R$ 83 mil cuja aplicação não foi especificada. Com a decisão, o Podemos não poderá receber cotas do fundo partidário pelo período de dois meses. O valor da cota chega a R$ 3,2 milhões.
''A comunicação para as eleições e as parcerias feitas pelo Tribunal são o maior case de sucesso que já vi. O sucesso das eleições certamente é fruto dessas ações, e temos muito a aprender com elas'', destacou Fachin.
A janela partidária – período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer sem perder o mandato – termina na sexta-feira (1º).
Prazo para se alistar e poder votar em 2022 encerra em 4 de maio.
Também conhecido como crowdfunding ou “vaquinha virtual” foi utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020.
A medalha foi concedida pela contribuição que deram para realizar as Eleições Municipais de 2020 e enfrentar os desafios impostos pela pandemia de COVID-19.
O ministro Raul Araújo, no último sábado (26), considerou que as expressões dos artistas levantando bandeiras com o rosto do ex-presidente Lula, e manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro teriam configurado propaganda eleitoral antecipada e negativa. O cearense ressalva, no despacho, que os artistas, "individualmente", têm a garantia à ampla liberdade de expressão prevista na Constituição.
Ora, se a ideia de acabar com as coligações proporcionais foi a de fortalecer individualmente os partidos, não faz sentido ter federações com agremiações liberadas nos estados, acertando coligações diferentes das nacionais.
A propaganda partidária é uma oportunidade para que os cidadãos conheçam melhor a ideologia, os programas e projetos de cada partido.
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do TSE, informou que vai colocar o caso em pauta no Plenário imediatamente, assim que o relator liberar o recurso.