O presidente do STF, Luiz Fux, argumentou que a situação excepcional permite a proibição de cultos presenciais. "A fé abstrata levou a inúmeros óbitos, como no caso da pílula contra o câncer. É o momento de deferência à ciência", disse.
Após o voto do ministro Gilmar Mendes, único proferido na sessão, o julgamento foi suspenso. Mais dez ministros devem votar sobre a questão.
No pedido, a Defensoria Pública estadual entende que a medida cautelar concedida terá reflexos diretos nos indivíduos e grupos vulneráveis, especialmente afetados pelos efeitos da pandemia da COVID-19 e público alvo da instituição.
O PGR se manifestou na ADPF 811, ajuizada pelo PSD contra decreto do governo do Estado de São Paulo que vetou atividades religiosas presenciais.
Em sua petição, o Advogado-Geral da União ressalta que toda e qualquer restrição de direito fundamental no contexto de enfrentamento da pandemia do COVID-19 deve estar amparada em fundamentação técnica idônea e, ainda, atender os requisitos da proporcionalidade, razoabilidade e a jurisprudência da Suprema Corte.
Mesmo após cobrança de vereadores, igrejas e templos religiosos devem permanecer fechados durante a Páscoa
Alguns vereadores acreditam que os templos já possam ser reabertos, seguindo os devidos protocolos sanitários na próxima semana.
O prefeito Sarto, como chefe do Executivo, tem 10 dias para sancionar as propostas de Lei e mandar publicar no Diário Oficial do Município (DOM) ou vetá-las.
Os vereadores do PSOL, Adriana Nossa Cara e Gabriel Aguiar, que na semana passada se abstiveram da votação, resolveram votar contrários ao texto, que foi apresentado pelo pastor Ronaldo Martins (Republicanos). A dupla destacou que a experiência espiritual é possível sem aglomeração.
“As igrejas e templos religiosos atuam como ponto de apoio fundamental às necessidades da população. Não é raro que em momentos de emergência e calamidade pública, o próprio poder público busque uma atuação em parceria com essas instituições”, justifica o autor da proposta.